Governo lança ferramenta para acesso a gastos e repasses da saúde

O Ministério da Saúde lançou nesta nesta quarta-feira (30) o “Portal Saúde com Mais Transparência” (www.transparencia.saude.gov.br), que divulgará informações sobre transferências de recursos do ministério a estados e municípios, tanto por repasses diretos quanto por convênios, as licitações em curso no ministério e os planos e relatórios de gestão da União, dos Estados e dos municípios.

O novo portal foi desenvolvido em parceria com a Controladoria-geral da União (CGU) e possibilita ao cidadão acompanhar como é gasto o dinheiro da saúde pública.

Na ferramenta é possível visualizar as transferências por bloco de financiamento – Atenção Básica, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS, Média e Alta Complexidade, Vigilância em Saúde e Investimento – desde 2005, mês a mês. Além da consulta
online, é possível fazer download das planilhas.

Todos os cidadãos poderão também consultar a quantidade e os valores de convênios firmados com o Ministério da Saúde, que poderão ser confrontados com os Planos de Saúde dos estados e municípios, instrumentos de planejamento das ações de
estados e municípios.

Os gestores locais alimentarão o portal com a situação das metas físicas de seus planos e com o Relatório Anual de Gestão, documento que deve ser aprovado pelos respectivos conselhos de saúde e que comprova a aplicação de recursos do SUS.
A partir do primeiro trimestre do ano que vem, o portal trará também um extrato detalhado sobre a execução financeira dos recursos, tornando públicos os pagamentos efetuados a determinado fornecedor ou prestador de serviços. Os dados serão
divulgados mediante acordos já firmados entre com organizações financeiras como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Além do monitoramento das movimentações financeiras, a ferramenta traz informações sobre programas do ministério e a infraestrutura de saúde no país, como a quantidade de equipes do programa Saúde da Família por município e o
número de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de estabelecimentos do Farmácia Popular.