Sopa/Pipa: veja como os projetos afetam o setor de saúde brasileiro

Consideradas polêmicas por muitos especialistas e usuários de internet, as leis antipirataria norte americana Stop Online Piracy Act (Sopa) e Protect IP Act (Pipa) tiveram sua votação no congresso adiadas por tempo indeterminado. O motivo da suspensão devem-se às mobilizações contrárias ao projeto de lei feitas em larga escala ao redor do mundo.

Um dos pontos polêmicos da legislação e, que afetaria até o Brasil, é a possibilidade de retirar da web conteúdos de sites estrangeiros suspeitos de violarem os direitos autorais, sem que seja necessária uma ordem judicial.

Da mesma forma que em outros segmentos, a saúde também seria afetada pela nova legislação. Segundo o advogado especializado em direito autoral do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, Victor Haikal, tudo o que estiver ligado ao setor de saúde, como medicamentos, ou produtos que tiverem alguma relação com propriedade intelectual de uma forma geral seria afetado, caso os projetos de lei, em trâmite, fossem aprovados.

“Estas medidas seriam mais restritivas e potencialmente danosas à liberdade de expressão. Atualmente existem formas de se combater a pirataria na internet por meio da ciência inequívoca dos provedores, surgindo a responsabilidade deles e não a responsabilidade de intermediários (provedores) como indicaria o projeto de lei”.

Na visão do especialista em direito eletrônico e digital e sócio do Opice Blum advogados associados, Rony Vainzof, para analisar o impacto da Sopa/Pipa no segmento de saúde é preciso dividir a área em duas partes: conhecimento e medicamentos. “Se formos falar em produção de conhecimento, como teses e estudos, a mesma proteção intelectual que existe hoje não será alterada com o Sopa, ou seja, o que era protegido antes pela legislação continuará sendo protegido. Se fosse aprovada, a Sopa refletiria apenas em usuários americanos”.

Dividindo a mesma opinião de Haikal, Vainzof explica que não é só o conteúdo intelectual que seria restringido pela nova lei, mas também produtos e serviços. “O que é mais provável de ocorrer, caso aprovado o projeto de lei, seria o bloqueio à sites brasileiros de venda de medicamento não aprovados nos EUA, ou alguma droga falsificada cujo site estivesse hospedado no Brasil”, finaliza.

*Informações atualizadas às 11h37, do dia 26 de janeiro