Anvisa completa 13 anos de existência

Há 13 anos, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. De acordo com a norma, a instituição é uma “autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional”.

Atualmente, cerca de 2.900 pessoas integram a força de trabalho da Agência. Destas, mais da metade está localizada na sede, em Brasília. O restante exerce suas funções na área de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados nos estados brasileiros.

O cenário em que a Anvisa atua abrange, no Brasil, 80 mil farmácias, 450 indústrias de medicamentos, 3.702 produtores de cosméticos, 3.248 fabricantes de produtos para a saúde, 3.045 produtores de saneantes, 2.055 distribuidoras de medicamentos, 3.849 laboratórios de análises clínicas, 15.491 serviços de radiodiagnóstico, 6.627 hospitais e 2.056 serviços de hemoterapia (dados extraídos do Relatório de Atividades 2010). Neste horizonte, a Agência tem como foco proteger a saúde, garantir a presença do Estado, promover a inovação e impulsionar o desenvolvimento econômico seguro, ao mesmo tempo em que promove o crescimento social.

Entre as ações promovidas pela instituição ao longo desses 13 anos, destacam-se a ampliação da oferta de medicamentos genéricos, o combate a medicamentos e produtos falsificados ou de má qualidade, e a ampliação do diálogo com o setor regulado e com a sociedade, por meio da realização de mais de mil consultas públicas e cem audiências públicas no Congresso Nacional.

A Anvisa obteve destaque internacional em 2010, quando a Organização Pan-Americana da Saúde, da Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS) concedeu nota máxima à atuação da vigilância sanitária brasileira. Em maio do mesmo ano, foi aplicado na Agência o processo conhecido como pré-qualificação, que teve por objetivo avaliar o sistema regulatório de medicamentos, a fim de certificar a Agência como Autoridade Reguladora Nacional de Referência para a Opas.

O sistema de vigilância sanitária brasileiro recebeu nível IV (o maior possível) em todos os critérios avaliados: sistema regulador, autoridade reguladora nacional (no caso brasileiro, a Anvisa), registro sanitário, licenciamento de produtos, vigilância de mercado, farmacovigilância, estudos clínicos, inspeção e fiscalização, e laboratório nacional.

Missão
A Anvisa foi criada com a finalidade institucional de “promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras”.

Hoje, como resultado do processo do Planejamento Estratégico, a Agência tem uma nova missão: “Promover e proteger a saúde da população e intervir nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada com os estados, os municípios e o Distrito Federal, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde, para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.”