Anvisa abre consulta pública sobre rotulagem de medicamentos

Medida propõe maior flexibilização para os dizeres legais contidos nas embalagens dos produtos

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A Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) abriu consulta pública nesta terça-feira (31) para que sejam apresentadas críticas e sugestões à proposta de resolução que estabelece regras para a rotulagem de medicamentos.

A Anvisa quer rever a norma referente à rotulagem de medicamentos e propõe, entre outros pontos, mais flexibilização para os dizeres legais contidos nas embalagens dos produtos. A proposta de resolução está disponível na íntegra na página da Anvisa na internet.

As sugestões podem ainda ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio.

Terminado o prazo, a Anvisa vai negociar com os órgãos e entidades envolvidos para que indiquem representantes nas discussões posteriores a fim de consolidar o texto final.

A documentação da Consulta Pública e o formulário para envio de contribuições permanecerão à disposição dos interessados no portal da Anvisa.

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