Transferência de verba pode depender de notificação de doenças

De acordo com o presidente da comissão, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), a medida é uma forma bastante constritiva para diminuir a subnotificação

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 3061/11, da Comissão de Seguridade Social e Família, que proíbe a transferência voluntária de recursos federais para estados e municípios que apresentem falhas no processo de notificação de doenças.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), a medida é uma forma bastante constritiva para diminuir a subnotificação. “Diante da importância desse procedimento para a saúde pública, entendemos que medidas drásticas precisam ser tomadas para a rápida reversão da situação”, afirmou.

Para o parlamentar, estados e municípios que não assumem deveres exigidos pelo bom atendimento ao cidadão não devem ter acesso às verbas federais, enquanto não observarem as disposições de interesse nacional.

A proposta foi encaminhada como resultado dos trabalhos da Subcomissão Especial sobre o Uso de Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde, que verificou a subnotificação de doenças e agravos.

Tramitação

A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.

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