Farmacêuticas americanas pressionam EUA por sanções ao Brasil

A indústria farmacêutica americana pediu ao Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) que coloque o Brasil em sua “lista prioritária de observação” devido a supostas violações a direitos de propriedade industrial. Os laboratórios alegam, por exemplo, dificuldades para registrar patentes de medicamentos no país. As informações são do jornal Valor Econômico desta sexta-feira (17).

A inclusão na lista prioritária do USTR sujeitaria o país a sanções comerciais, como a eliminação do Sistema Geral de Preferências (SGP), mecanismo que permite a países pobres e em desenvolvimento exportar produtos ao mercado americano com isenção do imposto de importação.

Segundo a reportagem, o Brasil está na chamada “lista de observação”. Dez países integram a lista prioritária, incluindo emergentes como China e Índia, além de economias desenvolvidas, como o Canadá.

A lei americana determina que o USTR publique anualmente documento descrevendo violações às suas leis de propriedade industrial, o chamado “relatório da seção 301″. O texto orienta as negociações comerciais bilaterais e as disputas dos EUA na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Antes de publicar o relatório, o USTR abre audiência pública para ouvir queixas dos vários setores da economia. A Associação da Indústria e Pesquisa Farmacêutica da América (Phrma, na sigla em inglês) é uma antiga crítica das regras de proteção à propriedade industrial no Brasil, mas esta é a primeira vez que pede a inclusão do país na lista prioritária.

Ainda de acordo com o Valor, uma das principais queixas dos laboratórios é o sistema de registro de patentes de medicamentos, que precisa ser feito tanto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A Phrma também reclama da falta de proteção a dados comerciais entregues a órgãos governamentais e da postura assumida pelo Brasil em negociações multilaterais.