Rodrigo Correia da Silva

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Plenário

O feriado do dia 12 de outubro esvaziará Brasília.

Apenas poucas comissões têm previsão de pauta deliberativa.

O Plenário tem uma sessão extraordinária marcada para ocorrer na segunda-feira, às 19h, com pauta ainda a ser definida.

PRINCIPAIS EVENTOS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA SEMANA

Segunda-feira (10)

SUS. Seminário: “Reforma Sanitária – Caminhos para o SUS da Universidade e da Integralidade”. Seminário da Subcomissão Especial Destinada a Tratar do Financiamento, Reestruturação, Organização e Funcionamento do SUS – Sistema Único de Saúde. Programação – 14 horas: Abertura. Convidados: Dep. João Ananias, Presidente da Subcomissão; Dep. Saraiva Felipe, Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família; Dep. Rogério Carvalho, Relator da Subcomissão; Dep. Célia Rocha, Vice Presidente da Subcomissão; Ministro Alexandre Padilha, Ministério da Saúde; Beatriz Dobashi, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS; Antônio Carlos Figueiredo Nardi, Presidente do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS; Fernando Luiz Eleotério, Representante dos Usuários no Conselho Nacional de Saúde; Luiz Augusto Facchini, Presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO). 14h10: Apresentação do Relatório da Subcomissão. Dep. Rogério Carvalho. 14h40: Exposições. As entidades que participaram das Reuniões de Trabalho da Subcomissão poderão expor questões relativas ao Sistema Único de Saúde. Convidados: Ministro Alexandre Padilha, Ministério da Saúde; Ministra Míriam Belchior, Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão; Dep. Darcísio Perondi, presidente da Frente Parlamentar da Saúde; Beatriz Dobashi, CONASS; Antônio Carlos Figueiredo Nardi, CONASEMS; Fernando Luiz Eleotério, Representante dos Usuários no Conselho Nacional de Saúde; Luiz Augusto Facchini, ABRASCO; Jadete Barbosa Lampert, Associação Brasileira de Educação Médica; Isabel Porto, Conselho Nacional do Ministério Público, Maria Aparecida do Amaral Godoi de Faria, Confederação Nacional de Trabalhadores em Seguridade Social; Roberto Luiz D’Ávila, Conselho Federal de Medicina; Ailton Diogo Morilhas Rodrigues, Conselho Federal de Odontologia; Manoel Carlos Neri da Silva, Conselho Federal de Enfermagem; Solange Aparecida Caetano, Federação Nacional dos Enfermeiros; Luiz Claudio Costa, Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação; Wladimir Guimarães Taborda, Representante do Estado de São Paulo sobre Organizações Sociais. 16h40: Encerramento. Dep. Célia Rocha, Dep. Rogério Carvalho e Dep. João
Ananias.

Terça-feira(11)

Subcomissão Especial sobre Aquisição de Terras por Estrangeiros. Discussão e votação da ata da 11ª reunião ordinária. Discussão da primeira versão do relatório prévio do Dep. Beto Faro (PT-PA). Às 14h30, no plenário 16.

PRINCIPAIS PROPOSIÇÕES NAS COMISSÕES

CCJC – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Espetáculos públicos. Gratuidade de ingresso. Aposentados. Projeto de Lei nº 2053/1996, do Dep. Arnaldo Faria de Sá, que dispõe sobre a gratuidade de ingresso de aposentados a espetáculos públicos.

Entretenimento. Transporte público coletivo. Assentos especiais. Obesos. Projeto de Lei nº 668/2007, do Dep. Manoel Junior, que “dispõe sobre a colocação de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos de entretenimento e nos meios de transporte público coletivo em geral”.

SENADO FEDERAL

Plenário

O Senado Federal vai realizar sessão deliberativa extraordinária nesta segunda-feira (10) por conta do feriado de 12 de outubro, na quarta-feira. Já na quinta-feira (13), haverá sessão não-deliberativa. Na pauta de votação, entre outros projetos, estão o PLS 467/2008, que inclui novas atividades entre as beneficiárias do Simples Nacional e as propostas sobre partilha dos royalties do petróleo entre estados produtores e não-produtores – tema que vem esquentando as discussões na Casa nas últimas semanas.

Já incluídos na ordem do dia do Senado estão 22 projetos que tratam da divisão e destinação dos recursos oriundos da exploração de petróleo em plataforma continental ou mar territorial. A questão, no entanto, só deve ser analisada na terça-feira (11), quando a comissão de senadores e deputados que negocia as propostas deve debater o Substitutivo do relator, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011 do senador Wellington Dias (PT-PI). O projeto tramita em regime de urgência e consta da ordem do dia. A intenção dos parlamentares é reunir no texto de Vital do Rêgo as contribuições em negociação nas duas Casas do Congresso.

O prazo limite para votação do projeto no Plenário do Senado é 19 de outubro, segundo acordo de líderes nas duas Casas. Assim que a matéria for votada pelos senadores, será enviada à Câmara dos Deputados com o compromisso de ser apreciada antes do dia 26. A data foi escolhida para o exame do veto à Emenda Ibsen pelo Congresso Nacional.

Simples Nacional – Na pauta de votações desta segunda-feira, consta ainda o Projeto de Lei do Senado 467/2008 – Complementar, que inclui novas atividades de prestação de serviços às já beneficiadas pelo Simples Nacional. A proposta deve receber novas emendas, que haviam sido apresentadas ao PLC 77/2011, aprovado em Plenário na última quinta-feira (6). Como o projeto teria de voltar à Câmara caso fosse emendado, as lideranças acertaram incluir as emendas no PLS 467/2008.

Comissões – Em razão do feriado de 12 de outubro, algumas comissões permanentes do Senado não realizarão reuniões na próxima semana. Não haverá votação de projetos ou audiências públicas nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Assuntos Sociais (CAS); Educação, Cultura e Esporte (CE); Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE); Ciência e Tecnologia (CCT); e na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

PRINCIPAIS PROPOSIÇÕES E EVENTOS NAS COMISSÕES

CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Ponto eletrônico. Regulamentação. Hora extra. Audiência Pública, nos termos do Requerimento nº 135, de 2011–CDH, aprovado em 05/10/11, de autoria do Senador Paulo Paim, “para debater a questão da hora extra no Brasil e a regulamentação do uso do ponto eletrônico.” Convidados: Ministro Carlos Roberto Lupi – Ministro de Estado do Trabalho e Emprego – MTE; Robson Braga de Andrade – Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI; Rosângela Silva Rassy – Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT; Sebastião Vieira Caixeta – Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT; Luís Antônio Camargo de Melo – Procurador Geral do Trabalho; Renato Henry Sant’Anna – Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho- ANAMATRA; Carlos José Ribas D’Ávila – Professor do Curso de Engenharia Eletrônica e de Computação da UFRJ; José Valedor – Presidente do Mac Donald; Pedro Parizi – Diretor de Relações Governamentais do Mac Donald; Deputado Federal Paulo Pereira da Silva – Presidente da Força Sindical; Artur Henrique da Silva Santos – Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT; José Calixto Ramos – Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST; Ricardo Patah – Presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT; Antonio Neto – Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB; Francisco Calasans Lacerda – Presidente do SINTHORESP; e Wagner Gomes – Presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB. A realizar-se em 10 de outubro de 2011, segunda-feira, às 9 horas, Plenário nº 2, Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, Senado Federal.

CDR – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Fundos Constitucionais de Desenvolvimento Regional. Inclusão de municípios. Projeto de Lei da Câmara nº 182/2010, do deputado Aelton Freitas, que modifica os incisos III e IV do artigo 5º da Lei 7.827, de 27 de setembro de 1989 (institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO) para incluir no Centro-Oeste os Municípios mineiros de Bonfinopólis de Minas, Brasilândia de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Grande, Natalândia, Paracatu, Presidente Olegário, São Gonçalo do Abaeté, Unaí, Uruana de Minas, Varjão de Minas e Vazante; bem como incluir no Semi-Árido os 165 (cento e sessenta e cinco) Municípios integrantes da região mineira do Nordeste incluídos na referida área e os Municípios localizados no Vale do Rio Doce, nos termos do regulamento, observados critérios climáticos e socio-econômicos objetivos. Estabelece
que a lei entrará em vigor após 90 dias de sua publicação.

Política urbana. Diretrizes gerais. Projeto de Lei do Senado nº 331/2006, da senadora Roseana Sarney, que acresce parágrafo único ao art. 48 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

CAE – Comissão de Assuntos Econômicos

Empresas prestadoras de serviços públicos. Certidão anual de quitação de débitos. Fornecimento. Obrigatoriedade. Projeto de Lei da Câmara nº 106/2007, do deputado José Carlos Machado, que altera as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as empresas prestadoras de serviços públicos a fornecer a seus usuários certidão anual de quitação de débitos.

Arrendamento mercantil. Quitação antecipada. Multa. Vedação. Projeto de Lei do Senado nº 635/2007, do senador Paulo Paim, que acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para eliminar a possibilidade de cobrança de multa na quitação antecipada dos contratos de arrendamento mercantil.

Cobertura securitária. Financiamentos do SFH. Projeto de Lei do Senado nº 24/2006, do senador Paulo Paim, que altera a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a cobertura securitária em financiamentos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Equipamentos de informática. Aquisição. Escolas públicas. Projeto de Lei do Senado nº 583/2009, do senador Sérgio Zambiasi, que acrescenta § 3º ao art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para autorizar a aquisição periódica de equipamentos e materiais de informática para uso de estudantes de escolas públicas de ensino básico, fundamental e médio.

PLANALTO

PRINCIPAIS ATOS PUBLICADOS NA ÚLTIMA SEMANA

Leis

Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário. Dia Nacional. Lei nº 12.500, de 4 de outubro de 2011 – Institui o Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário.

CENSIPAM – Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia. EBC – Empresa Brasil de Comunicação S.A. Prorrogação de contratos. Autorização. Lei nº 12.501, de 7 de outubro de 2011 – Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea “g” do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Decretos

Ministério da Saúde. Crédito suplementar. Decreto de 5 de outubro de 2011 – Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 131.805.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ministério das Cidades. Crédito suplementar. Decreto de 5 de outubro de 2011 – Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 71.529.790,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ministérios de Minas e Energia; dos Transportes; do Meio Ambiente; da Integração Nacional e das Cidades. Crédito suplementar. Decreto de 5 de outubro de 2011 – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 43.116.858,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.