Após onze anos, a Emenda 29 foi regulamentado pela Câmara dos deputados na última quarta-feira (21). No entanto de um tributo extra, a Contribuição Social para Saúde (CSS), que viabilizaria mais recursos para a emenda não foi aprovada. Foram 355 votos contra o novo imposto, 76 a favor e quatro abstenções. A votação, agora, vai para o Senado. O projeto regulamenta quais despesas podem ser consideradas de saúde para estados, municípios e União atingirem o percentual definido pela Emenda 29.
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